Democratas em 25 estados dos Estados Unidos e no Distrito de Columbia processaram nesta segunda-feira, 29; o governo Trump por novas orientações sobre exigências de trabalho no Medicaid, argumentando que as regras mais rígidas vão impedir que americanos elegíveis tenham acesso ao sistema de saúde.
Os procuradores-gerais e governadores que entraram com a ação alegam que uma regra final provisória divulgada no início deste mês pelos Centers for Medicare and Medicaid Services (CMS) extrapola o texto da lei aprovada no meio do ano passado, que deu início às mudanças no Medicaid.
Eles afirmam que a interpretação restritiva do governo republicano sobre partes do estatuto criará barreiras prejudiciais à cobertura e caos nos estados, que têm corrido para implementar novos sistemas até o prazo de janeiro.
“Novos encargos administrativos farão com que pessoas que são elegíveis ao Medicaid percam ou tenham negada a cobertura”, escrevem os autores da ação. “Pessoas com deficiência, pacientes em meio a tratamento contra câncer, ou quem esteja lidando com outra condição de saúde grave ou complexa, não deveriam correr o risco de perder o cuidado que ajuda a manter sua saúde.”
O governo Trump tem promovido as novas regras como medidas de bom senso para eliminar “aproveitadores” do benefício governamental e preservar benefícios para quem mais precisa.
As novas restrições do Medicaid, criticadas pelos democratas, fizeram parte da grande lei tributária e de políticas aprovada por Trump em 2025. A mudança afeta pessoas cobertas por uma expansão adotada na maioria dos estados, que deu a mais pessoas de baixa renda acesso ao programa público de saúde.
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A partir de 1º de janeiro, beneficiários da expansão com idades entre 19 e 64 anos terão de comprovar que trabalham ou fazem serviço comunitário por pelo menos 80 horas por mês, ou que estudam ao menos metade do tempo. Há exceções, inclusive para quem é considerado clinicamente frágil ou está em programas de tratamento para dependência, entre outras.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, uma das democratas que processam o governo, disse que a nova regra coloca milhares de moradores de seu estado em risco.
