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A Câmara dos Deputados afirmou nesta segunda-feira que enviou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre o repasse de emendas investigadas. Segundo a Polícia Federal (STF), políticos sem mandato, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente Eduardo Cunha foram os reais autores e beneficiários de repasses que caberiam a congressistas. A Casa Legislativa, porém, rejeitou a tese.
Segundo a Advocacia da Câmnara, “foi anexada toda a documentação (atas de bancada e de comissão, registros do sistema SINEC) demonstrando que cada indicação foi regularmente deliberada e aprovada, com data e registro individualizados”.
Na resposta, a Casa também sustenta que “os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a configuração de peculato-desvio”.
No documento encaminhado ao ministro, a “Câmara reforça o seu compromisso com transparência e rastreabilidade das emendas, inclusive no âmbito do Plano de Trabalho Conjunto homologado na ADPF 854”.
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