Milei propõe reforma que proíbe BC da Argentina de financiar gastos públicos

O presidente argentino, Javier Milei, apresentou esta noite em um pronunciamento em rede nacional de televisão, um projeto de lei para reformar o banco central, proibindo-o de financiar gastos governamentais no futuro. A reforma de Milei também exigiria que dois terços dos parlamentares em ambas as casas do Congresso votassem a favor da destituição do presidente do BC, em um esforço para fortalecer sua independência.

“O banco central tem sido uma ferramenta que permitiu ao establishment político roubar”, disse Milei no palácio presidencial, ladeado por seus ministros e assessores. “A reforma da carta constitutiva do banco central busca pôr fim a esse roubo.”

A iniciativa de Milei para fortalecer o banco central contrasta com suas promessas de campanha em 2023 de dolarizar a economia e fechar definitivamente a instituição que ele descreveu como “o pior lixo que existe na Terra”. Mesmo um ano após assumir a presidência, ele se comprometeu a fechar o banco central em quatro anos. Esta noite, no entanto, Milei não mencionou a possibilidade de eliminá-lo.

Até 2012, a carta constitutiva do banco central, que é a lei que o rege, estipulava que o objetivo da autoridade monetária era preservar o valor do peso, semelhante à maioria dos bancos centrais que adotam metas de inflação. Naquele ano, porém, a então presidente Cristina Kirchner ampliou o mandato para incluir também a estabilidade monetária e financeira, o emprego e o desenvolvimento econômico com equidade social. Essas mudanças deram ao banco maior flexibilidade para imprimir dinheiro a fim de financiar os gastos do governo.