Governo vai monitorar sites de conteúdos pornográficos para barrar acesso de menores

O governo federal, por meio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), iniciou o monitoramento de sites de conteúdos pornográficos a fim de verificar se as empresas estão adotando mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes a esse tipo de material. A medida busca fiscalizar as normas previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) voltadas para a proteção de tal público na internet.

Segundo o governo, a fiscalização também é válida para sites que disponibilizam serviços de acompanhantes. Ao todo, serão 18 plataformas monitoradas, que representam 98% do tráfego do conteúdo.

A ANPD aponta que a medida é “preventiva, proporcional e baseada em risco”, destinada a apurar a conformidade dos planos de adequação em curso e, ainda, identificar eventuais lacunas de proteção. O órgão é responsável pela fiscalização do cumprimento desses normativos por fornecedores de produtos e serviços digitais.

“A atuação em relação a fornecedores de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes, cujo acesso e oferta são vedados a crianças e adolescentes pela ECA e pelo ECA Digital, é medida preventiva, proporcional e baseada em risco, destinada a verificar os planos de adequação em curso, identificar eventuais lacunas de conformidade e subsidiar a atuação fiscalizatória futura da ANPD”, explicou Fabrício Guimarães, superintendente da agência.