Mendonça cobra dados do governo Lula sobre gastos com publicidade para verificar se valores obedeceram teto

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, deu 10 dias para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva apresente os gastos com publicidade realizados no primeiro semestre deste ano. A intenção é verificar se os gastos obedeceram o teto estipulado por lei.

A decisão atendeu parcialmente uma representação feita pela campanha do senador Flávio Bolsonaro. O PL, que patrocina a candidatura do filho do ex-presidente, acionou a Corte questionando gastos do governo com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral.

A legenda também havia pedido que o TSE cancelasse empenhos (autorização para gasto) por parte do governo federal, mas a solicitação foi negada por Mendonça. O ministro ainda ressalvou que a de decisão não tem “juízo definitivo” sobre as regularidades do gastos.

Ao analisar o caso, Mendonça destacou que a lei das eleições estabelece um limite de gastos com publicidade que o governo pode fazer no primeiro semestre de um ano de eleição. Nessa linha, para conferir se o limite foi respeitado, precisaria saber quais foram os valores gastos com pelo governo neste ano e nos três anos anteriores, apontou.

Segundo o ministro, os documentos apresentados pelo PL justificam o aprofundamento do caso por indicarem “discrepâncias objetivas e valores expressivos”. De outro lado, o vice-presidente do TSE ponderou que a medida não pressupõe “fraude ou manipulação”, mas visa analisar a cronologia e o conteúdo dos gastos.