Apac Bossa Nova: decreto que tomba imóveis e limita construções em Ipanema e Leblon gera debate entre moradores e especialistas; entenda

Após a prefeitura divulgar no Diário Oficial, na quinta-feira, o detalhamento da criação da Área de Proteção do Ambiente Cultural (Apac) Bossa Nova, em parte de Ipanema e do Leblon, moradores e especialistas consultados pelo GLOBO manifestaram desconfiança em relação ao projeto, enquanto moradores se dividiram. A medida foi criada pelo decreto nº 58.245, de 1º de julho de 2026. O texto tomba em definitivo 17 imóveis, além do calçadão de pedras portuguesas da orla dos dois bairros. Também declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Garota de Ipanema: trata-se do antigo Bar Veloso, onde Tom Jobim e Vinicius de Moraes se inspiraram para compor o clássico da bossa nova que hoje batiza a casa. E estabelece limite de 20 metros de altura, equivalente a prédios entre 6 e 7 andares, para novas construções em áreas específicas.
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De acordo com o decreto, a Apac Bossa Nova busca “a proteção das edificações e espaços públicos que constituem parte importante da paisagem e devem manter um conjunto harmônico sem comprometer o uso das praias, sem projeção de sombras sobre a orla, protegendo o uso público dos espaços, a paisagem urbana e o equilíbrio ambiental”.
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Calçadão de Ipanema, com seus grafismos em preto e branco, está entre os itens tombados pela Apac Bossa Nova, que teve seu detalhamento publicado ontem no Diário Oficial
Gabriel de Paiva
Os imóveis tombados estão nas Avenidas Rainha Elizabeth e Henrique Dumont; e nas ruas Prudente de Morais, Maria Quitéria, Nascimento Silva, Joaquim Nabuco, Garcia d’Ávila, Farme de Amoedo, Barão da Torre e Almirante Saddock de Sá. Qualquer intervenção a ser realizada nestes bens deverá ser previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro. O decreto restringe ainda a instalação de painéis publicitários e toldos que encubram total ou parcialmente suas fachadas.
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A Apac Bossa Nova abrange cerca de 750 edificações, em uma área que fica entre a orla e a segunda quadra para dentro dos bairros, incluindo vias como as avenidas Delfim Moreira e Vieira Souto e as ruas Francisco Otaviano, Joana Angélica, Paul Redfern e Aníbal de Mendonça.
Rua Prudente de Morais, 814: edifício está na lista dos imóveis tombados na Apac Bossa Nova
Gabriel de Paiva
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Altura máxima de 20 metros
As regras para novas construções na área de proteção incluem altura máxima de 20 metros, entre o piso do pavimento térreo e o ponto mais alto da edificação. Os imóveis também não poderão gerar empenas cegas, que são paredões nas laterais ou nos fundos sem nenhuma abertura, como janelas, portas ou varandas.
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Em casos de demolição de edificação, a reconstrução deverá seguir regras previstas no decreto. As normas valerão ainda para o imóvel que, embora esteja fora da Apac, tenha sua área juntada a terreno dentro dos limites do setor protegido.
A Área de Proteção Ambiental Cultural Bossa Nova abrange cerca de 750 edificações da orla de Ipanema e Leblon, num perímetro que fica entre a orla e a segunda quadra para dentro dos bairros
Editoria de Arte
Outra determinação do decreto é a dispensa da criação de Área de Entorno de Bem Tombado. Essa medida, em especial, preocupa especialistas, que avaliam que ela “simplifica o licenciamento, prejudicando a proteção”.
— Quando se fala que tem que preservar o entorno tombado, o que que isso significa? Que, quando tenho um terreno próximo de um bem tombado, tenho que tomar determinados cuidados. Não posso, por exemplo, fazer uma torre com dezenas de pavimentos, comprometendo a visibilidade de uma construção de valor arquitetônico. Quando dispensam essa proteção, facilita o licenciamento porque libera o terreno do entorno — analisa Carlos Eduardo Nunes Ferreira, vice-diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
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O professor Carlos Eduardo considerou a Apac Bossa Nova “mais liberal” do que as Apacs anteriores: a de Ipanema, criada pelo decreto 23.161, de 21 de julho de 2003, e a do Leblon, definida pelo decreto 28.223, de 26 de julho de 2007:
— A proteção de agora é mais liberal, inclusive na quantidade de imóveis, que é menor. No gabarito, também é menos restritiva. A Apac de Ipanema estabelecia limite de 12 metros de altura, e a Apac do Leblon determinava três escalas para as construções: 11, 16 e 26 metros — destacou.
Questionamentos
Embora considere positivos os esforços para a proteção da região, ele enxerga o novo decreto com desconfiança:
— Por que fazer uma lei quando já existia outra que era mais rigorosa? — pergunta.
Arquiteto e urbanista, Sérgio Magalhães considerou importante o tombamento definitivo dos imóveis listados. Ele afirma, porém, que se sentiu frustrado com a abrangência limitada da área de proteção.
— Anunciado o decreto, minha primeira impressão foi muito positiva. É muito relevante que a prefeitura reveja as decisões que têm permitido um “derruba geral” em Ipanema e no Leblon. Mas, ao ler o decreto, há um sentimento de frustração. A área abrangida não alcança os dois bairros, como sugerido pelo anúncio, mas apenas parte das quadras que têm frente para o mar. E a preservação da imagem ambiental não se dá apenas na orla da praia. É o conjunto dos dois bairros que permite usufruir de um ambiente qualificado — observou o especialista. — Ficou faltando, para que o decreto corresponda à intenção anunciada, impedir a transferência de potencial construtivo para esses bairros, o que tem aumentado os gabaritos e descaracterizado os ambientes que o decreto quer preservar.

Presidente da Associação de Moradores e Amigos de Ipanema, Maria Amélia Loureiro diz que a medida chegou “tarde demais”.
—Até agora não foi feito nada para impedir a construção de prédios altíssimos. Agora eles vêm com essa história. Muitos prédios já estão na metade construídos. Eu moro em Ipanema e tenho, do lado do meu edifício, um prédio de 19 andares sendo construído. Isso já foi autorizado. Na Rua Prudente de Morais, há várias construções também desse nível — reclamou.
Já Evelyn Rosenzweig, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Leblon, enxerga a Apac com otimismo.
—Eu acho positivo. Estou vendo como uma extensão da Apac anterior. Apesar da grita que houve na época, ela foi muito positiva para o bairro. As construções não pararam, mas poderia ter sido pior — opinou. — Com relação ao calçadão, há muitas reclamações de má conservação. Com o tombamento, espero que haja um movimento para a manutenção.
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