Deterioração das estatais agrava crise fiscal

É preocupante a corrosão da saúde financeira das empresas estatais. O último relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, constatou deterioração no resultado das empresas federais ao longo dos últimos anos. Entre janeiro de 2020 e maio de 2026, o resultado financeiro primário consolidado passou de um superávit equivalente a 0,2% do PIB para um déficit de 0,07%. A situação se agravou durante o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — o saldo no início do mandato ainda era positivo, em 0,06% do PIB.

A situação piorou tanto nas estatais que entram no Orçamento da União, classificadas como dependentes, quanto naquelas que, ao menos no papel, afirmam não depender de recursos públicos para sobreviver. De acordo com a análise da IFI, a situação aumenta o risco fiscal para o Tesouro, em razão da necessidade constante de aportes ou suplementações orçamentárias.

As subvenções do Tesouro às estatais dependentes cresceram de R$ 25,4 bilhões em 2022 para R$ 30,9 bilhões em 2025. A análise da IFI revela, nesse grupo, empresas cuja trajetória financeira contrasta com o padrão de exercícios anteriores. Estão nele a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O risco nesses casos, diz o relatório, é o descompasso entre despesas e repasses, que, se persistente, tende a gerar pressão por aportes extraordinários, disputando espaço fiscal com outras políticas públicas, sujeitas aos limites fiscais.

Há ainda mais motivo para preocupação entre as estatais não dependentes. Casos como os Correios, a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) ou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) mostram que elas podem não apenas comprometer a distribuição de dividendos à União, mas também demandar aportes de capital como o que o governo federal terá de fazer nos Correios, em razão dos empréstimos de R$ 12 bilhões contraídos em 2025.

Chamam a atenção os números da Codevasf, outrora considerada um paraíso do orçamento secreto. A empresa apresenta insuficiência de caixa operacional desde 2022. Os Correios vivem situação especialmente dramática. O prejuízo foi de R$ 808 milhões em 2022 para R$ 2,6 bilhões em 2024 e R$ 8,5 bilhões em 2025. Ao mesmo tempo que registrou queda nas receitas, a empresa sofreu pressão de custos com pessoal e benefícios entre 2022 e 2025. Seu programa de reestruturação não tem dado resultado e, novamente, haverá prejuízo bilionário neste ano.

É inverossímil que os problemas relatados pela IFI não sejam de conhecimento do governo. O remédio também é conhecido: em alguns casos, como os Correios, a privatização; noutros, a liquidação. Historicamente, porém, Lula tem demonstrado resistência ideológica a ambas as soluções. A alternativa tem sido avançar sobre o bolso do contribuinte aumentando impostos. A situação das estatais — algumas relevantes, como a Embrapa— deveria ser avaliada sob critérios técnicos, não ideológicos. Ao preservar de forma injustificável empresas que demandam cada vez mais socorro do Tesouro, o governo empurra ao contribuinte a conta da incúria fiscal.