O governo estuda abrir uma nova disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar as tarifas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos.
De acordo com o embaixador Maurício Lyrio, negociador do Brasil com os Estados Unidos, a avaliação do governo é que a disputa aberta no ano passado, quando os EUA aplicaram o primeiro tarifaço contra o Brasil, não poderá ser reaproveitada.
‘Nossa avaliação é que as consultas realizadas anteriormente têm que ser renovadas porque o início de um eventual painel na OMC exige que haja uma identificação muito clara da medida adotada, e essa medida atual é diferente da anterior’, disse o embaixador.
A anterior questionava a cumulatividade da tarifa de 10% mais a de 40% adotada em julho de 2025, com base em questionamentos do governo norte-americano ao processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma tentativa de golpe de Estado.
Esta agora precisa questionar as tarifas implementadas depois de uma investigação sob a Seção 301 da lei de comércio norte-americana, que o governo brasileiro afirma ser baseada em informações falsas e deturpadas.
A ação na OMC precisa começar com uma consulta ao país que está sendo alvo da disputa para que esse país se disponha ou não negociar ou se disponha a reconhecer que houve um dano causado por uma medida que adotou.
No caso da disputa anterior, as consultas foram feitas e os EUA se recusaram a negociar, o que permitia ao Brasil já abrir um painel no Mecanismo de Solução de Controvérsias, em que a OMC analisa o pleito do país. No entanto, por decisão da Suprema Corte dos EUA, o governo de Donald Trump teve que retirar a tarifa de 40%.
Agora, o Brasil terá que fazer novas consultas para reiniciar o processo.
A medida é uma das que o governo brasileiro avalia como resposta às tarifas impostas pelos EUA.
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No dia do anúncio, a própria nota brasileira dizia que o país iria adotar medidas na OMC e de reciprocidade, baseada em uma lei aprovada em 2025 pelo Congresso.
No entanto, depois de questionamentos internos e de consultas a empresários, também analisa se a retaliação é o melhor caminho.
‘Dizer que temos a lei é diferente de aplicar a reciprocidade. Se houver necessidade, a lei será empregada’, disse o ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Marcio Elias Rosa.
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