Ilusão estatística pode mascarar violência maior

É muito provável que as estatísticas sobre violência no Brasil estejam subestimadas. O alerta foi dado pelo aumento na quantidade de “desaparecidos”. Há cinco anos vive-se um período auspicioso de queda nos homicídios. De 2021 a 2025, houve redução de 20,2%, para 31.448, segundo o Sinesp, plataforma de dados de segurança pública do Ministério da Justiça. A taxa de assassinatos por 100 mil habitantes caiu de 18,7 para 14,7. No mesmo período, aumentou o contingente de desaparecidos. Os dados do Sinesp mostram que eles passaram de 67.362 para 85.233, ou 234 por dia, um salto de 26,5%. A taxa por 100 mil habitantes subiu de 32 para quase 40. O dado levanta a suspeita de que muitos assassinatos sejam classificados como desaparecimentos, provocando uma ilusão estatística nas taxas de homicídio.

Para melhorar os números, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou Projeto de Lei da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), já sancionado na Câmara, alterando a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ele determina que desaparecimentos sejam classificados como “voluntários”, “involuntários” ou “forçados”, para que a polícia siga protocolos específicos de investigação em cada caso. “O bandido acha que é esperto, pensa que, escondendo o corpo, a Justiça nunca poderá provar que ele matou”, diz Damares.

O aperfeiçoamento da legislação se faz necessário num país em que as organizações criminosas se fortalecem. “Há a percepção do crime organizado de que é mais vantajoso desaparecer com os corpos, já que isso gera menos investigações e menos provas”, diz José Cláudio Souza Alves, pesquisador da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro que estuda o assunto há três décadas. Para ele, a nova classificação melhorará a qualidade das estatísticas.

Em áreas violentas, desaparecimentos forçados parecem ser mais frequentes que voluntários ou involuntários — em maio, havia no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) da Polícia Federal 13.424 amostras de restos mortais sem identificação. Outra pista para a dimensão do problema está nos cemitérios clandestinos e nas áreas de desova de cadáveres. A base de dados é muito fragmentada entre polícias estaduais, Ministérios Públicos e Institutos Médico-Legais. Ainda assim, é possível ter uma ideia do que se passa. De 2021 a 2024, os locais de ocultação ou desova na Baixada Fluminense passaram de 21 para 116, segundo a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial). Nova Iguaçu, Belford Roxo e Caxias são, diz a análise, os municípios com mais ocorrências. Em duas décadas, a Baixada acumulou 28 mil registros de desaparecimento.

Na Grande São Paulo foram encontrados 19 cemitérios clandestinos, entre 2017 e 2020, segundo levantamento da TV Record. No final de 2020, foram localizados mais de 20 corpos ou fragmentos em Pedreira, Zona Sul paulistana. À época, investigadores estimavam haver no local mais de 50 vítimas. No ano passado, 12 ossadas foram descobertas perto do Parque dos Búfalos, também em Pedreira. Outra pesquisa contou 156 corpos em 33 cemitérios clandestinos em todo o estado. Há indícios razoáveis para supor que a criminalidade tem deixado mais vítimas do que as registradas nas estatísticas oficiais — e a nova legislação sobre desaparecidos ajudará a dissipar as dúvidas a respeito.