Mendonça autoriza PF a usar cooperação internacional em investigação sobre o Banco Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a utilizar os mecanismos de cooperação jurídica internacional na investigação sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão atende a um pedido formulado pela corporação ainda durante a fase inicial das apurações e permite que, se houver necessidade de diligências fora do Brasil, a PF recorra aos canais oficiais de assistência entre países. A informação foi divulgada pelo “Valor” e confirmada pelo GLOBO. 

Na prática, a decisão não determina o rastreamento ou o bloqueio de bens no exterior nem significa que medidas desse tipo já estejam em andamento. O despacho apenas autoriza a utilização dos instrumentos formais de cooperação internacional, conhecidos como MLAT (Mutual Legal Assistance Treaty) e outros mecanismos previstos em acordos firmados pelo Brasil, caso a investigação identifique a necessidade de obtenção de provas ou informações em outros países.

A providência é considerada rotineira em investigações que podem envolver ativos, pessoas ou empresas localizados fora do país. Integrantes da investigação afirmam que a autorização busca evitar questionamentos futuros sobre a regularidade das provas obtidas no exterior, como ocorreu em alguns episódios da Operação Lava-Jato.

O pedido de cooperação foi apresentado pela Polícia Federal e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de ser analisado por Mendonça. Segundo investigadores, a autorização não pressupõe que existam bens efetivamente identificados no exterior, mas apenas garante que a corporação possa acionar os canais legais de cooperação internacional caso isso se revele necessário ao longo das apurações.

A investigação do Master já reúne uma série de frentes de apuração sobre supostos crimes financeiros, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Em uma etapa anterior do inquérito, investigadores já haviam identificado a necessidade de diligências relacionadas a ativos mantidos fora do país, o que levou à apresentação dos primeiros pedidos de cooperação internacional, ainda em maio.