Moraes autoriza Braga Netto a fazer curso à distância para reduzir pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira o general da reserva Braga Netto (PL-RJ), ex-ministro da defesa de Jair Messias Bolsonaro (PL-RJ), a realizar cursos à distância para fim de diminuição da pena. Ele foi sentenciado a 26 anos de prisão por participação na trama golpista de 2022, condenado por cinco crimes, entre eles tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

A autorização ocorreu após pedido da defesa requerer a incrição em cursos como “gestão de projetos”, “gestão de riscos e crises”, “planejamento estratégico” e “gestão de segurança privada”, ofertados no Comando da 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde ele cumpre a sentença. Além da participação em cursos, Moraes permitiu a inclusão do general no programa de leitura, mecanismo que também reduz o tempo de permanência do detento na prisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manisfestado favoravelmente à matrícula de Braga Netto, desde que respeitados “os procedimentos e diretrizes legais”. Moraes lembrou também na decisão que a remissão pela leitura é um direito assegurado a qualquer pessoa privada de liberdade e que a atividade deve ser realizada com livros do acervo da biblioteca da unidade prisional.

Quanto à remição pela leitura, a norma fixa a proporção de quatro dias remidos por cada obra literária lida e avaliada, com limite anual de 48 dias. Após a leitura, o relatório é validado pela Comissão de Validação da unidade prisional.