O Parlamento francês aprovou nesta terça-feira, 21, uma lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, em uma medida sem precedentes na União Europeia (UE).
Após receber o aval do Senado mais cedo, o projeto foi aprovado pela Assembleia Nacional, com 279 votos a favor e 81 contra. O presidente francês, Emmanuel Macron, elogiou a decisão e disse que “a França está liderando o caminho na Europa”.
As duas casas do Parlamento (Assembleia Nacional e Senado) votaram a favor da medida, uma iniciativa emblemática do segundo mandato de Macron.
O projeto de lei também proíbe o uso de telefones celulares em escolas de ensino médio. Ao mesmo tempo, a proibição não abrangerá enciclopédias online, diretórios educacionais ou científicos.
A legislação é uma das últimas grandes medidas adotadas durante a presidência de Macron, antes de ele deixar o cargo no próximo ano. O presidente quer que a lei entre em vigor no início do novo ano letivo, em setembro.
No entanto, uma revisão para determinar se o projeto de lei está em conformidade com a Constituição francesa provavelmente ocorrerá e poderá atrasar sua implementação.
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Anteriormente, diversas famílias na França processaram o TikTok devido a suicídios de adolescentes que, segundo elas, estão ligados a conteúdo prejudicial. Defensores dos direitos da criança e pais aplaudiram a votação.
“Estamos fazendo campanha por esse projeto de lei desde o início porque, francamente, não temos outra opção, nenhuma outra maneira de combater as gigantes da tecnologia”, disse Gaëlle Berbonde, de 52 anos, moradora da região de Paris. “A única coisa que podemos fazer é proteger nossos filhos, assim como os protegemos do consumo de álcool.”
Berbonde contou à Associated Press que sua filha estava na sétima série quando ganhou seu primeiro smartphone. Um aplicativo de controle parental ajudou a monitorar o que ela fazia online, mas Berbonde não tinha ideia do que era o TikTok.
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Depois de alguns meses, a família percebeu que a filha estava se automutilando e sofrendo de anorexia e depressão. Ela passou um ano e meio no hospital – agora, a adolescente tem 16 anos e está bem.
Mas parlamentares do partido de esquerda França Insumisa (LFI) se opuseram ao projeto de lei, argumentando que sua constitucionalidade é incerta. O argumento é que a lei acabaria efetivamente com o anonimato online e que seria impossível de ser aplicada.
Ines Legendre, assessora jurídica do grupo de proteção online e-Enfance, afirmou que a lei não se traduzirá imediatamente em uma proibição total. “Também teremos que abordar a questão das contas existentes de pessoas com menos de 15 anos. Como as identificamos? Como as suspendemos? E há ainda a questão da verificação de idade para todas as novas contas, que entrará em vigor”, disse ela.
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Segundo a agência de saúde francesa, um em cada dois adolescentes passa entre duas e cinco horas por dia usando o smartphone. Em um relatório publicado em dezembro, a agência afirmou que cerca de 90% das crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos usam smartphones diariamente para acessar a internet, sendo que 58% deles utilizam seus aparelhos para redes sociais.
O relatório destacou uma série de efeitos nocivos decorrentes do uso de redes sociais, incluindo a redução da autoestima e o aumento da exposição a conteúdo associado a comportamentos de risco, como automutilação, uso de drogas e suicídio.
Após a Comissão Europeia constatar que a versão mais recente do projeto de lei se sobrepunha à Lei de Serviços Digitais da UE, que estabelece regras rigorosas para garantir a segurança dos usuários da internet, os parlamentares realizaram negociações finais na segunda-feira, 20, e chegaram a um acordo sobre uma versão alterada da legislação, que foi então submetida a ambas as casas para votação final.
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*Com informações de agências internacionais.
