O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou como “mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação” um despacho de Paulo Gonet. O procurador-geral da República encaminhou à Procuradoria Eleitoral de Sergipe uma representação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o parlamentar.
“Tomei ciência através da imprensa de despacho do PGR que encaminha à procuradoria eleitoral regional a representação feita pelo ministro Gilmar Mendes que me acusa de abuso por conta da proposta de indiciamento por crime de responsabilidade que apresentei no relatório da CPI do crime organizado”, afirmou Alessandro Vieira no X.
O parlamentar afirma que a advocacia do Senado pediu para acessar os autos, mas não conseguiu. Uma cópia, porém, teria sido enviada à imprensa. O Ministério Público Federal diz que o processo corre em sigilo.
“Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que no Brasil a Justiça um dia seja igual para todos”, finalizou o parlamentar.
O caso começou em abril. O relatório final da CPI do Crime Organizado, de autoria de Vieira, propôs o indiciamento de Gilmar Mendes, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do próprio Gonet.
O texto foi rejeitado pela maioria da comissão, mas gerou problemas ao senador.
Gilmar Mendes pediu à PGR que abrisse investigação para apurar a conduta do senador por conta do relatório. Para o magistrado, Vieira poderia ser enquadrado na lei que trata de abuso de autoridade.
Segundo Vieira, o PGR afastou a principal acusação do ministro Gilmar, que seria de crime de abuso de autoridade. No entanto, deixou aberta para apreciação da procuradoria regional a hipótese de ilícito eleitoral.
“A grave arbitrariedade praticada pelo relator da CPI do Crime Organizado foi objeto, inclusive, de reprimenda da Presidência do STF, a qual veiculou nota à imprensa acerca desses fatos, repudiando a ilegal iniciativa de indiciamento, assentando que desvios de finalidade de CPIs ‘enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão’ e exaltando o papel da Suprema Corte na ‘missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas’”, disse Gilmar em seu pedido.
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Gilmar Mendes disse ainda que o relator “se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal”.
O ministro Dias Toffoli, por sua vez, defendeu que a justiça eleitoral cassasse políticos com atuação voltada a intenção meramente eleitoral.
O senador também foi processado pela família do ministro Alexandre de Moraes, mas por uma declaração que deu em entrevista ao SBT.
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Alessandro Vieira foi eleito senador em 2018 e disputa a reeleição neste ano.
