Flávio apresenta defesa por escrito em investigação da PF sobre calúnia contra Lula

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira uma defesa por escrito à Polícia Federal no inquérito em que é investigado por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com isso, o parlamentar não comparecerá ao depoimento que havia sido marcado para esta tarde por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na manifestação, os advogados pedem o arquivamento do inquérito e sustentam que a postagem investigada não atribuiu falsamente qualquer crime ao presidente.

A investigação foi aberta após uma publicação feita por Flávio em janeiro, quando Nicolás Maduro foi capturado por militares americanos e levado aos Estados Unidos. Na ocasião, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

Em junho, a Polícia Federal concluiu que a postagem extrapolou os limites da crítica política ao sugerir que Lula seria delatado pelos crimes listados na mensagem.

Na defesa apresentada nesta terça-feira, os advogados afirmam que a postagem reunia duas notícias verdadeiras e dois comentários independentes entre si. Segundo eles, o primeiro — “Lula será delatado” — era apenas uma previsão sobre algo que poderia ocorrer no futuro, sem atribuir ao presidente qualquer fato concreto. Já o segundo se referia a Nicolás Maduro e apenas repetia as acusações que a Justiça dos Estados Unidos lhe imputa formalmente.

“A calúnia, segundo o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, exige a atribuição de um fato específico e falso — o que não ocorreu no caso”, afirmam os advogados.

A defesa também sustenta que o inquérito foi instaurado a pedido de um terceiro, sem representação do presidente Lula, e que o próprio presidente sequer foi ouvido durante a investigação. Os advogados acrescentam que todos os pedidos de produção de provas apresentados pela defesa foram rejeitados pela Polícia Federal.

Por fim, os advogados afirmam que as manifestações atribuídas ao senador se inserem no contexto do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional.

Eles argumentam que comparações entre Lula e Maduro, nesse contexto, não configuram calúnia e citam que “a liberdade de expressão protege, por sua própria natureza, manifestações contundentes, críticas severas e discursos de natureza política”.