O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantido em prisão domiciliar humanitária, é “incomparavelmente mais benéfica” do que a enfrentada pelas mais de 705 mil pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro.
A observação foi feita na decisão em que o ministro manteve a domiciliar do ex-presidente, mas endureceu as restrições impostas ao cumprimento da pena após considerar que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao divulgar, por intermédio do filho Flávio Bolsonaro, uma carta de conteúdo político-eleitoral.
Na decisão, Moraes afirma que, embora Bolsonaro tenha sido condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o ex-presidente cumpre pena em condições significativamente mais favoráveis do que a maioria dos presos brasileiros. O ministro cita dados do Levantamento de Informações Penitenciárias (Infopen), segundo os quais o país possui 705.872 pessoas privadas de liberdade, das quais 384.586 cumprem pena em regime fechado e as demais estão em prisão provisória.
“Não há dúvidas, portanto, que a situação do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, em que pese a gravidade de seus crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, é incomparavelmente mais benéfica que as situações das 705.872 pessoas recolhidas em unidades prisionais físicas”, escreveu o ministro.
Na sequência, Moraes ressalta que os benefícios concedidos ao ex-presidente por razões humanitárias não podem ser interpretados como um tratamento privilegiado.
“Os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”, afirma.
O ministro usou esse argumento para justificar o endurecimento das condições da prisão domiciliar, embora tenha descartado, por ora, o retorno de Bolsonaro ao regime fechado. Na decisão, Moraes suspendeu por 30 dias as visitas sociais ao ex-presidente, manteve Flávio Bolsonaro impedido de visitá-lo por 90 dias e proibiu, até o fim das eleições de 2026, visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos produzidos por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros.
Moraes também rebateu o argumento de que as restrições impostas comprometeriam o direito de defesa do ex-presidente. Segundo ele, Bolsonaro recebeu 185 visitas desde o início da prisão domiciliar, incluindo 64 encontros com advogados, e é representado por uma equipe de 30 defensores, o que demonstra que sua comunicação com a defesa permanece plenamente assegurada.
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